A Associação Nacional de Advogados Armamentistas pela Isonomia Justiça pleiteia Junto ao TSE o Credenciamento da entidade através da “Missão de Observatório Eleitoral”. Seu intuito é reunir cerca de 1 Milhão de Advogados como Fiscais de Urnas.

A ANAAIJ protocolou um requerimento formal perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando autorização para atuarem diretamente como fiscais de urna em todo o território nacional.A iniciativa busca ampliar os mecanismos de controle social no processo de votação, com foco na promoção da justiça social e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A iniciativa de seu presidente Dr. Erick F. Carvalho, que conta com apoio de outros colegas, entre eles, do advogado do Amazonas Dr Cidarta de Souza, vice presidente nacional. O idealizador e presidente da associação, o advogado mineiro Erick Carvalho (conhecido eleitoralmente como “Erick Carvalho Adv 7 Setembro”).

Carvalho possui uma trajetória de forte engajamento em pautas da direita e do movimento bolsonarista. Na advocacia, destaca-se como militante ativo do tiro desportivo e defensor de pautas armamentistas, como o Projeto de Lei nº 2734/21, que visa garantir a isonomia e o direito ao porte de armas de fogo para advogados em âmbito nacional.

A nível político, o advogado acumulou experiência de liderança nacional ao atuar como um dos principais coordenadores das manifestações de 7 de setembro de 2021. Na ocasião, trabalhou em conjunto com lideranças do AGRONEGÓCIO, grupos conservadores como “ABRAPA” “B-38”, “Brasil Top das Estradas”, “Brasil Verde Amarelo” cantor e político Sérgio Reis, Eduardo Araújo, advogados como Dr Levi, caminhoneiros como o Zé Trovão, e Chicão. Apoio jornalístico por Oswaldo Eustáquio e outros, coordenando uma rede de mais de 1.500 advogados voluntários.

O papel do grupo, amplamente reportado pela imprensa nacional como a “CNN Brasil”, “Brasil 247”, “Correio Brasiliense”, “Revista OESTE”, “UOL”, “O Globo”, entre outros, consistiu em prestar suporte jurídico imediato e assegurar as garantias fundamentais e prerrogativas legais dos manifestantes de direita em todo o país.

Os Objetivos do Requerimento:

Com sede em Contagem (MG), a ANAAIJ utiliza agora essa mesma rede de mobilização nacional para tentar aprovar junto à Corte Eleitoral o contingente massivo de profissionais do Direito na fiscalização presencial. Segundo o requerimento, o foco das atividades propostas é:• Garantir a lisura e a total transparência nas seções eleitorais de ponta a ponta.• Prevenir fraudes e irregularidades, acompanhando a conferência física e digital dos equipamentos.• Coibir a captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e eventuais abusos de poder político ou econômico durante o pleito.

O Cenário Atual da Fiscalização no TSE

O pedido protocolado pela associação propõe expandir os critérios tradicionais de monitoramento do pleito. Atualmente, o ecossistema de fiscalização é delimitado por resoluções rígidas da Justiça Eleitoral:Tipo de Atuação Regulação Vigente Escopo PermitidoAdvogados Gerais / OAB Estatuto da Advocacia e decisões da OAB Nacional Acompanhamento e garantia das prerrogativas jurídicas em mesas receptoras.Fiscais de Partidos/Federações Resolução TSE nº 23.751 Credenciamento direto por agremiações políticas limitado por seção.Auditorias Técnicas Resolução TSE nº 23.758 Participação nos testes de integridade, verificação de códigos-fonte e assinaturas digitais.

O requerimento de Erick Carvalho, protocolado pelo advogado baiano e conselheiro fiscal, Dr. Ruimar Araújo Cavalcante. Ação legítima e fundamentada juridicamente na viabilidade de participação de associações civis, ainda que independentes, mas, de abrangência nacional e com representatividade de classe, previsão estatutária, e dentro dos limites dos termos técnicos instituídos pelo tribunal para auditorias e fiscalizações externas do processo de sufrágio.

comprovante protocolo

Interessados em participar procure os canais oficiais da ANAAIJ e escanei o QR CODE.

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